A Após a efetivação da prisão em flagrante, em até 48 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa com o motivo da prisão.
B A prisão temporária será decretada durante o inquérito policial e após o início da ação penal, ainda que seja prescindível para as investigações.
C Decretada a prisão preventiva, o réu deverá permanecer preso durante todo o processo.
D Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.