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MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 12 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 5 Português 5
#2811663
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Procedimento Penal, Procedimento comum sumário, Procedimento comum ordinário, Encerramento do Inquérito Policial, Processo e procedimento
2009 MOVENS PC-PA
Delegado de Polícia

Quanto ao processo comum, às testemunhas e ao arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.

  • Apenas o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, sendo vedado tal ato ao juiz.
  • O depoimento da testemunha será prestado oralmente, sendo permitido trazê-lo por escrito.
  • O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade.
  • Será observado o procedimento comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
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