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Anulada / Desatualizada
#1999593

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição as prestações vencidas ocorre:

  • antes do quinquênio anterior à propositura da ação.
  • antes do quinquídio anterior à propositura da mora.
  • antes do quinquênio anterior à citação.
  • antes do quinquídio anterior à propositura da mora.
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