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#1999552

Em qual caso seria possível a substituição da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal por um único ente central?

  • Pelo Poder Constituinte Originário.
  • Por lei ordinária.
  • Não seria possível, por força da separação dos Poderes Cláusula Pétrea.
  • Seria possível por lei complementar.
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