A a imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
B o pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.
C a compensação suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D a moratória somente pode ser concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.
E as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.