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METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 2 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Penal 2 Direito Tributário 10 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Matemática 6 Português 14
#2218489
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2022 METRÓPOLE Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
Fiscal de Tributos

Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:

  • abastecimento de água.
  • meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
  • escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.
  • rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
  • sistema de esgotos sanitários.
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