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#2218489

Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:

  • abastecimento de água.
  • meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
  • escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.
  • rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
  • sistema de esgotos sanitários.
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