Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 2 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
#1596711
Direito Financeiro: O Orçamento: Aspectos Gerais, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Procurador Jurídico

Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.

  • No âmbito federal, o prazo para envio da LOA é até 15 de agosto;
  • A LOA compreende 2 suborçamentos, o Fiscal e o de Investimentos;
  • o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo nacional do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditlcia;
  • A LOA, também chamada apenas de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora