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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5 Meio Ambiente 1
#1688655
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Arenápolis - MT
Procurador Jurídico Advogado

Acerca do terceiro setor, assinale a alternativa correta:

  • Os serviços sociais autônomos prestam serviços públicos delegados pelo Estado.
  • A chamadas entidades de apoio são pessoas jurídicas de natureza privada que exercem, sem fins lucrativos, atividade social e/ou serviços sociais não exclusivos do Estado, relacionados a ciência, pesquisa, saúde e educação.
  • As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas por particulares ou por Estados e os Municípios.
  • Para a qualificação, enquanto organização da sociedade civil de interesse público, é necessária a habilitação junto ao Ministério do Planejamento.
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