Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 11
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
Meio Ambiente 1
Acerca da intervenção estatal na propriedade, julgue os itens a seguir:
I. Diz-se originária a forma de aquisição da propriedade quando a causa que atribui a propriedade a alguém não se vincula a qualquer título anterior;
II. As condições que autorizam a requisição são as previstos no texto Constitucional, ou seja, utilidade pública ou interesse social e o pagamento de indenização prévia;
III. Em decorrência do tombamento os poderes inerentes ao titular do bem afetado ficam parcialmente elididos, uma vez que poderá usar e gozar do bem, mas não alterá-lo.
Assinale a alternativa correta:
