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#3720702
Texto da Questão:

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO: 

  • Os terrenos pertencentes às Instituições de caridade beneficentes, quando usados como asilos, hospitais ou escolas gratuitas, desde que não sejam objeto de locação.
  • Os terrenos que integram praças de esportes pertencentes às sociedades esportivas e destinados à prática de exercícios e competições esportivas;
  • Os terrenos de propriedade dos juízes e promotores da Comarca, quando no exercício dos cargos.
  • O terreno de propriedade do servidor municipal, quando integrar o prédio de sua residência e não for objeto de locação.
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