Texto da Questão:
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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:
Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei
municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, .............. dos seguintes melhoramentos,
construídos ou mantidos pelo poder público:
I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
