A Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação;
B Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência;
C Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência;
D Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.