Direito Tributário:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades,
Imunidade Recíproca,
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos,
A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores,
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Texto da Questão:
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A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário
Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
