Texto da Questão:
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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em consonância do que se encontra preconizado pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental não precisarão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
