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#2211510
Texto da Questão:

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho, EXCETO: 

  • Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
  • Perigoso, insalubre ou penoso;
  • Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
  • Realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
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