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Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 9 Legislação Estadual 6 Meio Ambiente 5 Noções de Informática 10 Português 10
#2702324
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2015 Máxima IBIO - AGB Doce - MG
Auxiliar Administrativo Nível 2
Texto da Questão:

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. 

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, elencados no art. 5°, EXCETO:

  • Fiscalização dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
  • A compensação a municípios;
  • O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
  • A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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