A Para reprovação do ato, deverá ser aplicada a pena privativa de liberdade.
B A competência do Juizado será determinada sempre pelo domicílio do réu.
C Um dos objetivos dos Juizados Especiais Criminais é a reparação dos danos sofridos pela vítima.
D O processo perante o Juizado orientar-se-á pelo critério da escrita, que prevalece sobre a oralidade.