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#2977908

Nos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final e ressalvadas as exceções legais, ocorrerá em:

  • 2 anos.
  • 4 anos.
  • 8 anos.
  • 12 anos.
  • 20 anos.
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