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IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Noções de Informática 10 Português 15
#3240051
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
2023 IVIN Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Fiscal Tributo

A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto básico foi elaborado pela empresa L&S Projetos Ltda, da qual Luís é sócio com 96% do capital com direito a voto e Amorim é gerente. Renata é servidora pública da Secretaria de Educação, mas não participou de nenhum dos trâmites do procedimento. De acordo com a situação narrada e as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta: 

  • Luís não poderá concorrer à licitação, mas poderá participar da execução da obra.
  • Amorim não possui nenhum impedimento para participar da licitação.
  • Renata não poderá participar da licitação apenas se for dirigente da Secretaria de Educação contratante.
  • Apenas Renata poderá participar da licitação.
  • Luís, Amorim e Renata não podem participar nem da licitação, nem da execução da obra licitada.
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