A Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os preços unitários da obra executada.
B A Administração Pública poderá realizar a licitação pela modalidade convite ou tomada de preços, mas não concorrência.
C Seria dispensável a licitação se o valor da obra pretendida não ultrapasse 30% do limite previsto para as obras na modalidade de concorrência.
D Ao assinar o contrato, é admissível que o contratado preste garantia somente por meio de seguro-garantia.
E A Secretaria poderá firmar contrato com o vencedor com prazo por tempo indeterminado, caso o interesse público justifique.