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#1926572

De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o que o poder público pretende fazer, ao final do decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10%:

  • Da receita de todo o montante do salário-educação e de outras contribuições sociais.
  • Da receita de todos os incentivos fiscais.
  • Da receita de todas as transferências constitucionais.
  • Do Produto Interno Bruto – PIB do País.
  • Da receita de todos os impostos recolhidos pela União, estados, DF e municípios.
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