A são aptas a defender judicialmente ou extrajudicialmente os interesses individuais dos seus associados.
B são criadas mediante autorização do Poder Legislativo do município onde se localize sua sede.
C são de livre criação, independentemente de existir outra que represente a mesma categoria naquele município.
D são impedidas de participar de negociações coletivas de trabalho de empresas da categoria situadas no município.