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#3526677

Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição

  • pode ser alterada por acordo das partes.
  • pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
  • deve ser fixada na metade do prazo da pretensão.
  • deve ser fixada no dobro do prazo da pretensão.
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