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#3120839

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que haja monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução e cumprimento das metas desejadas. Tal monitoramento compete

  • ao Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação das assembleias legislativas dos estados; Conselho Nacional de Educação - CNE; Fórum Nacional de Educação.
  • ao Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE; Fórum Nacional de Educação.
  • ao Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselhos estaduais e municipais de educação; Fórum Nacional de Educação.
  • às secretarias estaduais e municipais de educação; Comissão de Educação das assembleias legislativas dos estados; Conselhos estaduais e municipais de educação; fóruns locais de educação.
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