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IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Assistente Social

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Penal 1 Direito Sanitário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Economia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Acre 5 Noções de Informática 5 Português 10 Saúde Pública 3 Serviço Social 20
#3126585
Direito Constitucional: Previdência Social, Ordem Social, Saúde
2024 IV - UFG Prefeitura de Rio Branco - AC
Assistente Social +

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade para assegurar direitos relativos

  • ao acesso universal e igualitário e participação da comunidade.
  • à equidade, irredutibilidade do valor dos benefícios e equivalência dos serviços às populações urbanas e rurais.
  • à assistência social, saúde e previdência social.
  • à universalidade da cobertura e atendimento integral.
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