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#3292583

Leia o caso a seguir.
Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente de banco ou de empresas, fica demonstrado que estes são inferiores aos brancos, devendo possuir menos direitos e exortando seus eleitores a demitirem todos os funcionários negros.
Por essa declaração, o deputado em questão

  • não cometeu crime, pois todos os atos dos deputados são protegidos por imunidade.
  • cometeu crime de incitação à discriminação ou ao preconceito de raça.
  • cometeu crime de demissão sem justa causa.
  • não cometeu crime, pois está amparado pelo direito à livre manifestação do pensamento.
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