A Direito de ser respeitado pelos seus educadoras e pelas suas educadoras.
B Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmão que frequente a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
C Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D Direito à progressão automática entre as séries da educação básica, preterindo-se qualquer tipo de requisito que possa criar óbice à aprovação.