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#2991144

Durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso foi criado o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob a condução do Ministro Bresser-Pereira. Para a saúde pública, a atuação do MARE significou uma ofensiva a fim de ampliar um novo modelo de gestão em sintonia com a hegemonia neoliberal. Seu modelo de gestão, entre outros aspectos, possibilitou que os serviços de saúde:

  • fossem exclusivamente ofertados pelo poder público, vetando-se as transferências para a iniciativa privada ou parcerias público-privadas.
  • pudessem ser totalmente privatizados, inicialmente através de uma experiência com os municípios brasileiros que foram autorizados a leiloar qualquer entidade de saúde sob sua tutela.
  • pudessem ser prestados por organizações sociais.
  • terceirizou para a iniciativa privada os investimentos na saúde pública, em troca de desonerações, renúncias, isenções, perdão e redução de impostos. Neste modelo a gestão da saúde continuou pública, mas o fundo de saúde passou a ser mantido por filantropos, por meio de doações e cotizações.
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