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#3407738

O Art. 210 da Constituição Federal de 1988 determina que o ensino fundamental regular será ministrado em língua 

  • portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
  • local das comunidades indígenas que utilizarão suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem e, facultativamente, em língua portuguesa.
  • portuguesa, inglesa ou espanhola, independente das existências de outras línguas maternas.
  • portuguesa e tupi-guarani, consideradas as duas principais línguas da nação brasileira.
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