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#2227022

Contratos administrativos devem seguir estritamente os limites definidos pela lei 8.666 de 1993, caso contrário, os contratos podem ser declarados nulos. Considerando tal informação, a partir das regras da Lei supracitada, assinale a alternativa que demonstre corretamente os efeitos da declaração de nulidade de um contrato administrativo

  • opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
  • opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
  • opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.
  • opera a partir do momento da declaração de nulidade, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, protegendo os já produzidos em caso de comprovada boa-fé.
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