Os direitos fundamentais de todos os cidadãos são
denominados direitos sociais. Eles objetivam garantir a
igualdade, a dignidade e a qualidade de vida da
população; e podem ser cobrados do Estado. Os
direitos sociais são violados quando os cidadãos não
têm acesso a bens e serviços essenciais. São exemplos
de violação de direitos sociais:
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