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#3298717

Qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está incorreta?

  • Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, desde que atendam a requisitos específicos da lei.
  • Os bens de uso especial não podem ser adquiridos por usucapião, independentemente do tempo de posse.
  • Os bens públicos dominicais são considerados parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
  • Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
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