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#2525737

A Natureza Jurídica do tributo:

  • é determinada pelo nome do tributo.
  • é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
  • é determinada pelo fato gerador da obrigação, independente da denominação ou da destinação legal do produto da arrecadação.
  • é determinada pela Constituição Federal, podendo variar com base na lei específica em razão da denominação, da destinação legal e também do produto da arrecadação.
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