A independe da comprovação de ter sido o dano causado por ação ou omissão de agente público municipal ou de quem lhe faça as vezes.
B pressupõe que se comprove a existência do dano e seu nexo com a ação ou omissão atribuída a agente público municipal ou quem lhe faça as vezes.
C é excluída quando o que o particular alega é a omissão do agente público municipal.
D é imprescritível.
E é de natureza subjetiva.