A falta de cumprimento dos parâmetros técnicos estabelecidos quando da emissão da respectiva LO.
B inobservância de todos os critérios legais que foram fixados para concessão da LO.
C violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
D extrapolado o prazo para efetuar o pedido de renovação o licenciado não formalizar este pedido.
E quando ocorrer inobservância dos condicionantes estabelecidos no pedido de licenciamento.