A Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado.
B A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
C No mandado de segurança, não existe a fase de instrução.
D Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo.
E É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão.