Assinale a alternativa correta. Décio cometeu um
crime de furto e logo em seguida foi preso em
flagrante. A autoridade policial responsável pela
prisão deixou injustificadamente de comunicar a
prisão em flagrante à autoridade judiciária.
Considerando este caso hipotético, conforme a Lei nº
13.869/19, tal conduta é crime e a pena será de:
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