Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 5
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 6
Matemática 5
Noções de Informática 3
Português 7
Segurança da Informação 1
Analise as assertivas de acordo com a Lei nº
11340/2016 (Lei “Maria da Penha”) e assinale a
alternativa correta.
I. São formas de violência doméstica e familiar contra
a mulher, dentre outras, a violência física, entendida
como qualquer conduta que ofenda sua integridade
ou saúde corporal.
II. Unidade doméstica é compreendida como o espaço
de convívio permanente de pessoas, com vínculo
familiar, excluídas as esporadicamente agregadas.
III. É direito da mulher, em situação de violência
doméstica e familiar, o atendimento policial e
pericial especializado, ininterrupto e prestado por
servidores, preferencialmente do sexo feminino,
previamente capacitados.
IV. A violência patrimonial não está compreendida como
uma das formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher.
