Analise as alternativas e assinale a alternativa
correta. O conceito de criança como a pessoa até os
doze anos de idade incompletos, sendo reconhecida
a sua infância em condições dignas de existência
como sujeito de direitos encontra-se disposto
I. na Constituição Federal.
II. no Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. no Código Civil Brasileiro.
IV. na Lei de Diretrizes e Base/1996.
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