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#3083452

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Rio Bonito acerca do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, marque a opção INCORRETA, com base no referido Código.

  • É contribuinte do imposto o adquirente do bem.
  • É contribuinte do imposto ou cessionário do direito.
  • Na permuta, o contribuinte do imposto será cada um dos permutantes.
  • O transmitente do bem é contribuinte do imposto.
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