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INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Legislação Federal 1 Português 14 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1 Serviço Social 1
#2696865
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante
2014 INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Prefeitura de Patos - PB
Advogado

Assinale a alternativa na qual o órgão ou a autoridade não está legitimado(a) a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

  • O Presidente da República;
  • A Mesa do Senado Federal;
  • O Defensor Público-Geral da União;
  • A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  • O Procurador Geral do Estado.
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