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#3328800

Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,

  • seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  • fundo de garantia por tempo de serviço.
  • redutibilidade do salário, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.
  • proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
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