A A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor.
B A aplicação da Lei Maria da Penha ocorre apenas em casos de violência física, não abrangendo violência psicológica ou patrimonial.
C A denúncia de violência doméstica só pode ser feita pela própria vítima, não sendo permitida a comunicação por terceiros.
D O agressor não pode ser preso em flagrante, devendo ser notificado judicialmente antes de qualquer providência legal.