A Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
B Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
C Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
D Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.