A questão se refere à Lei Orgânica do Município
de Rancho Queimado.
São áreas de interesse ecológico, cuja atualização
dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes,
formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:
I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
Autenticação
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