Disciplinas:
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 8
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 5
Raciocínio Lógico 1
Serviço Social 7
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
estabelecendo mecanismos de proteção específicos. Sobre
esta legislação, analise as assertivas a seguir:
I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
I. A violência doméstica pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
II. O agressor pode ser afastado do lar ou do local de convivência com a vítima como medida protetiva.
III. A aplicação da Lei Maria da Penha depende de boletim de ocorrência formalizado pela vítima.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
