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Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 1 Direito Constitucional 7 Direito Tributário 3 Matemática 11 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#2265842
Direito Administrativo: Atos administrativos, Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo, Teoria das nulidades
2019 Instituto Excelência Prefeitura de Taubaté - SP
Assessor Técnico de Controladoria

Um individuo que seja investido de forma irregular em uma função pública e que produza atos em nome da Administração, a classificação deste agente e o tratamento a ser dado aos atos por ele praticados são, respectivamente:

  • Agente de fato; revogação.
  • Agente público; anulação.
  • Agente de fato; convalidação.
  • Usurpador de função; anulação.
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