A È assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade.
B É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
C É assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título.
D Nenhuma das alternativas.