A Viabilizar o cumprimento de medidas socioeducativas com inclusão digital.
B Assegurar o direito à educação como dever do Estado, mesmo em condições de restrição de liberdade.
C Implementar ações educacionais voltadas exclusivamente para a reintegração social, com foco na educação técnica profissional.
D Estabelecer uma estratégia de modernização educacional em ambientes de confinamento para acompanhar as tendências globais de ensino remoto.
E Conformar-se às diretrizes nacionais de educação que preveem o uso obrigatório de tecnologias digitais como meio de ampliação do acesso à escolarização.