Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 2
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 5
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 7
Redação Oficial 2
No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns. Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
